SUFRAMA aprova projeto da Whirlpool para fogão por indução
Portaria datada de 7 de outubro de 2026 aprova projeto industrial da Whirlpool na Zona Franca de Manaus, prevê benefícios fiscais e estabelece limites de importação de insumos e condicionantes.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Portaria SUFRAMA nº 2.781, datada de 7 de outubro de 2026, aprovou o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da Whirlpool S.A. O projeto é destinado à produção de fogão por indução na Zona Franca de Manaus, identificado pelo código SUFRAMA 2294, com os benefícios fiscais previstos na legislação citada no ato.
Para os insumos estrangeiros empregados na fabricação, a redução da alíquota do Imposto de Importação será calculada pela fórmula prevista no Decreto-Lei nº 288/1967, conforme a Lei nº 8.387/1991. O ato também estabelece limites anuais de importação de insumos para o produto, em conformidade com a legislação vigente do Processo Produtivo Básico.
A aprovação está condicionada ao cumprimento do Processo Produtivo Básico definido em portaria interministerial, das exigências ambientais aplicáveis, da manutenção do cadastro regular e atualizado na SUFRAMA e das regras previstas na Resolução nº 205/2021 e demais normas pertinentes. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento dos incentivos, sem prejuízo de outras consequências legais mencionadas no ato.
O título indica 7 de outubro de 2026 como a data do ato, enquanto o metadado da Imprensa Nacional registra a publicação em 9 de outubro de 2026. A Portaria prevê vigência na data de sua publicação; portanto, essas referências temporais têm funções distintas e devem ser analisadas separadamente no texto oficial.
O que observar na sua operação
Qual é a diferença entre a data do ato e a data de publicação? Em que data a Portaria prevê o início da vigência? Quais condicionantes estão vinculadas à manutenção dos incentivos?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
