ADE DRF/BHE aprova 246.840 selos para bebidas alcoólicas com selagem no exterior
Ato Declaratório Executivo datado de 6 de outubro de 2026 autoriza o fornecimento de selos de controle à Columbia Trading S/A para três produtos importados. A publicação ocorreu em 9 de outubro, e o ato prevê prazos para retirada dos selos e registro da declaração de importação.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O ADE DRF/BHE nº 107 aprova o fornecimento de 246.840 selos de controle, do tipo bebida alcoólica e na cor vermelha, à Columbia Trading S/A, registrada como importadora. A selagem deverá ocorrer no exterior, nos produtos fabricados pela Brown-Forman Beverages Worldwide, nos Estados Unidos.
A quantidade autorizada corresponde a 43.560 unidades de Jack Daniel's Tennessee Honey, 58.080 de Jack Daniel's Tennessee Fire e 145.200 de Jack Daniel's Tennessee Apple. Os produtos são descritos como licores finos com uísque, acondicionados em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml e com graduação alcoólica de 35% GL.
O estabelecimento interessado deve pagar e retirar os selos na unidade da Receita Federal de seu domicílio fiscal em até 15 dias contados da publicação do ato. O descumprimento dessa condição afasta a autorização para a importação. Depois do fornecimento dos selos, a empresa importadora dispõe de 180 dias para registrar a declaração de importação.
O ato é datado de 6 de outubro de 2026, enquanto a publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 9 de outubro de 2026. A vigência foi estabelecida para a data de publicação, sem que a data de publicação constitua declaração de assinatura.
O que observar na sua operação
Quais produtos e quantidades foram abrangidos pelo fornecimento? Como se relacionam os prazos de 15 dias para retirada e de 180 dias para o registro da declaração? Em que data o ato passou a vigorar?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
