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DRF/Sor cancela três coabilitações ao REIDI para projetos UFV Boa Sorte

Imprensa Nacional

Atos datados de 8 de outubro cancelam, a pedido, coabilitações da CESBE para os projetos UFV Boa Sorte 14, 15 e 16, com efeitos sobre aquisições e importações desde 24 de setembro de 2026.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Os Atos Declaratórios Executivos DRF/Sor nº 1.543, 1.544 e 1.545 cancelam, a pedido, as coabilitações da CESBE S.A. Engenharia e Empreendimentos ao REIDI vinculadas, respectivamente, aos projetos de energia elétrica UFV Boa Sorte 14, UFV Boa Sorte 15 e UFV Boa Sorte 16. Cada projeto pertence à respectiva sociedade de propósito específico Central Fotovoltaica Boa Sorte 14, 15 ou 16 SPE Ltda.

Com o cancelamento, foram revogados os efeitos dos atos anteriores de coabilitação. A fonte informa que a pessoa jurídica deixou de poder realizar aquisições e importações, ao amparo do REIDI, de bens e serviços destinados aos projetos correspondentes a partir de 24 de setembro de 2026, data indicada como protocolo dos pedidos.

Os três atos são datados de 8 de outubro de 2026 e estabelecem entrada em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O metadado da publicação indica 9 de outubro de 2026; essa é a data de publicação, distinta da data indicada nos atos e da data de protocolo que delimita os efeitos do cancelamento sobre aquisições e importações.

O que observar na sua operação

Quais atos anteriores tiveram seus efeitos revogados? Como a data de protocolo se relaciona com a vigência dos novos atos? Quais operações estão vinculadas a cada projeto?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.