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RFB autoriza inclusão de ajudante no registro aduaneiro

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 43 inclui uma inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros e produz efeitos na data de publicação no DOU.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 43, datado de 8 de outubro de 2026, autoriza a inclusão de uma inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026, data indicada como início da vigência do ato.

A inscrição corresponde a Alexsandro Joaquim Pereira dos Santos, com CPF apresentado de forma anonimizada. O processo associado é o nº 15771.720873/2026-26; a anonimização do CPF é relacionada, no ato, à proteção de dados pessoais prevista na Lei nº 13.709/2018.

O ato foi expedido por auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil com base nas atribuições e delegações mencionadas no próprio texto, além das normas indicadas sobre despachantes aduaneiros e o respectivo registro. A informação publicada trata da inclusão dessa inscrição específica, sem apresentar outras inclusões ou efeitos adicionais.

O que observar na sua operação

Qual é a diferença entre a data do ato, 8 de outubro, e a publicação no DOU, em 9 de outubro? Qual inscrição foi incluída e qual processo está associado? A vigência começou em qual data?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.