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Receita aprova selos para bebidas alcoólicas com selagem no exterior

Imprensa Nacional

Ato da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autoriza o fornecimento de 610.008 selos de controle à Columbia Trading para bebidas produzidas na Suécia, com prazos específicos para retirada dos selos e registro da importação.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 108, datado de 6 de outubro de 2026, aprova o fornecimento de 610.008 selos de controle do tipo bebida alcoólica, na cor vermelha, à Columbia Trading S/A, para selagem no exterior de produtos fabricados pela The Absolut Company AB, na Suécia. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 9 de outubro de 2026, e o ato prevê vigência na própria data de publicação.

A autorização abrange vodka Absolut em garrafas de 750 ml, acondicionadas em caixas com 12 unidades, e em garrafas de 1.000 ml, também em caixas com 12 unidades, ambas com graduação alcoólica de 40%. As quantidades informadas são de 1.874 caixas e 22.488 unidades para o primeiro produto, e 48.960 caixas e 587.520 unidades para o segundo.

O estabelecimento interessado deve cumprir as obrigações previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, incluindo o pagamento e a retirada dos selos na unidade da Receita Federal do domicílio fiscal no prazo de 15 dias contado da publicação do ato. O registro da declaração de importação deve ocorrer em até 180 dias contados do fornecimento dos selos; a fonte também informa que o descumprimento do primeiro prazo pode tornar sem efeito a autorização para a importação.

O que observar na sua operação

Qual é o marco inicial do prazo de 180 dias? Como a publicação em 9 de outubro se relaciona ao prazo de 15 dias? Quais produtos estão abrangidos pelo ato?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.