Anvisa renova certificações de boas práticas para produtos para saúde
A Resolução-RE nº 4.012, ato datado de 9 de outubro de 2026 e publicado em 13 de outubro, renova certificações de Boas Práticas de Fabricação para empresas relacionadas no anexo. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, enquanto os certificados têm validades específicas.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 4.012 renova certificações de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde para as empresas listadas no anexo. O ato é datado de 9 de outubro de 2026, foi publicado no DOU em 13 de outubro e prevê vigência a partir da data de publicação. Essas referências não se confundem com as datas de validade dos certificados individuais.
O anexo relaciona Bioblasti, Fresenius Hemocare Brasil, Implalife, JG Moriya e Lucipharma. Os escopos informados abrangem materiais de uso médico das classes III e IV, equipamentos de uso médico da classe III ou combinações desses itens, conforme o registro. As validades são, respectivamente, 12/05/2029, 29/10/2028, 02/05/2029, 05/03/2029 e 17/03/2029.
Também estão no anexo Minas Medical, MSC Tecnologia Industrial, OXI e Programa Nacional de Controle de Qualidade. Para Minas Medical, MSC Tecnologia Industrial e OXI, aparecem materiais ou equipamentos de uso médico da classe III. Para o Programa Nacional de Controle de Qualidade, o escopo é de produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. As datas de validade indicadas são 03/04/2029, 17/02/2029, 05/03/2029 e 05/03/2029, nessa ordem.
Os registros do anexo apresentam, para cada empresa, dados cadastrais, endereço, Autorização de Funcionamento, expediente, certificado e escopo correspondente. O motivo informado é o subsídio por relatório de inspeção, descrito como requisito necessário para a decisão do ato.
O que observar na sua operação
Quais escopos foram associados a cada empresa? Quais são as datas de validade dos certificados? Como se distinguem a data do ato, a publicação e a vigência?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
