Retificação inclui importação entre as ações de fiscalização da Resolução-RE nº 2.494
Publicação no DOU corrige o item 1 da Resolução-RE nº 2.494, de 22 de junho de 2026, para acrescentar “Importação” à relação de ações de fiscalização previstas no ato.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A retificação altera a redação do item 1 da Resolução-RE nº 2.494, ato datado de 22 de junho de 2026 e publicado no D.O.U. nº 115, de 23 de junho de 2026, Seção 1, página 86. A expressão anteriormente indicada como “Apreensão” e “Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso” passa a incluir também “Importação”.
A publicação da retificação foi registrada em 13 de outubro de 2026. Essa data identifica a publicação no DOU e não comprova, por si só, assinatura ou vigência do ato.
O que observar na sua operação
Qual é o alcance da inclusão de “Importação” no item 1? A publicação informa vigência específica para a retificação? Quais produtos ou situações estão abrangidos pela Resolução-RE nº 2.494?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
