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Receita cancela coabilitação da SIMM ao Reidi

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo datado de 9 de outubro de 2026 cancela a coabilitação da SIMM SOLUCOES S.A. ao Reidi para projeto de geração de energia elétrica. O ato foi publicado no DOU em 13 de outubro e prevê vigência na publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.554, datado de 9 de outubro de 2026, cancela a coabilitação de uma pessoa jurídica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 13 de outubro de 2026; essa data não se confunde com a data indicada no ato nem, por si só, com a vigência.

A medida alcança a SIMM SOLUCOES S.A., CNPJ nº 12.598.528/0001-93, e está relacionada ao projeto de geração de energia elétrica EOL Serra do Assurua V. O enquadramento do projeto no Reidi havia sido aprovado pela Portaria SPDE/MME nº 2.135, de 4 de abril de 2023, publicada no DOU em 5 de abril de 2023.

O ato revoga os efeitos de ato declaratório anterior identificado na publicação e estabelece que a pessoa jurídica fica impedida de realizar, ao amparo do Reidi, aquisições e importações de bens e serviços destinados ao projeto correspondente à coabilitação cancelada. A entrada em vigor ocorre na data da publicação no DOU, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025.

O que observar na sua operação

Qual é o alcance do impedimento sobre aquisições e importações do projeto? Como se delimita a retroatividade a 10 de dezembro de 2025? Quais efeitos do ato declaratório anterior foram revogados?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.