ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Receita habilita transmissora de energia no REIDI

Imprensa Nacional

Ato datado de 9 de outubro de 2026 habilita a São Pedro Transmissora de Energia S/A no REIDI para projeto de reforços em instalações de transmissão. A publicação ocorreu em 13 de outubro, e a vigência começou nessa data.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.555, datado de 9 de outubro de 2026, concedeu à São Pedro Transmissora de Energia S/A, CNPJ nº 18.707.010/0001-27, habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 13 de outubro de 2026; o ato entrou em vigor na data da publicação.

A habilitação refere-se ao projeto de transmissão de energia elétrica denominado “Reforços em instalações de transmissão”, associado ao Despacho ANEEL nº 420, de 9 de fevereiro de 2026, e aprovado para enquadramento no REIDI pela Portaria SNTEP/MME nº 3.175, de 2 de setembro de 2026. O ato informa prazo estimado de conclusão em 11 de dezembro de 2028 e registra que o projeto não possui número de CNO.

Segundo o ato, o benefício poderá ser usufruído nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços vinculadas ao projeto aprovado. O período indicado é de cinco anos, contado da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura.

Após a conclusão da participação no projeto, o cancelamento da habilitação deverá ser requerido em até 30 dias contados do adimplemento do objeto contratual, sob pena de sanção. A habilitação também poderá ser cancelada de ofício se forem desatendidos requisitos que condicionaram sua concessão.

O que observar na sua operação

Qual é a data de publicação e de vigência do ato? Qual projeto está abrangido pela habilitação? A partir de que marco começa o período de cinco anos?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.