Circular 94 divulga cronograma de revisão antidumping
Ato datado de 9 de outubro de 2026 define etapas para a revisão de medidas antidumping sobre pneus de carga, prorroga sua conclusão para 12 meses e informa a escolha dos Estados Unidos como terceiro país de economia de mercado.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Circular nº 94 trata da revisão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de pneus de construção radial, com aros de 20, 22 e 22,5 polegadas, destinados a ônibus ou caminhões. Os produtos são comumente classificados no subitem 4011.20.90 da NCM e têm origem na China, na Coreia do Sul, no Japão e na Tailândia. A revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 20, de 19 de março de 2026.
O cronograma divulgado prevê audiência em 5 de novembro de 2026, encerramento da fase probatória em 18 de novembro e fim do período de manifestação sobre os dados dos autos em 8 de dezembro. A nota técnica com os fatos essenciais está prevista para 7 de janeiro de 2027; as manifestações finais e a fase de instrução terminam em 27 de janeiro, e o DECOM deverá expedir o parecer de determinação final em 16 de fevereiro de 2027.
A conclusão da revisão foi prorrogada para 12 meses, contados de seu início. A Circular informa também que as medidas antidumping previstas nas Resoluções CAMEX nº 176 e GECEX nº 198, ambas de 2021, permanecem em vigor durante o curso da revisão. O ato registra ainda a decisão final de utilizar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.
O título identifica a Circular como datada de 9 de outubro de 2026, enquanto o registro da Imprensa Nacional indica publicação no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026. A fonte não apresenta, nesses trechos, uma declaração específica de vigência do ato; a informação expressa sobre permanência durante a revisão refere-se às medidas antidumping mencionadas.
O que observar na sua operação
Quais etapas da revisão estão previstas até fevereiro de 2027? Qual prazo foi fixado para sua conclusão? Quais medidas permanecem em vigor durante a revisão?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
