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Retificação inclui importação entre ações de fiscalização da Resolução-RE nº 5.004

Imprensa Nacional

Retificação publicada em 13 de outubro de 2026 corrige o item 2 da Resolução-RE nº 5.004, de 10 de dezembro de 2025, para acrescentar a importação às ações de fiscalização previstas.

Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A retificação corrige o item 2 da Resolução-RE nº 5.004, ato datado de 10 de dezembro de 2025 e publicado originalmente no D.O.U. nº 236, de 11 de dezembro de 2025, na Seção 1, página 130.

Na redação anterior, as ações de fiscalização abrangiam apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso. A correção acrescenta a importação à lista de atividades alcançadas pela proibição.

A retificação consta como publicada em 13 de outubro de 2026. Essa data corresponde à publicação da retificação e não comprova, por si só, a assinatura ou a vigência do ato; a fonte não informa vigência expressa.

O que observar na sua operação

Qual é o alcance da inclusão da importação no item 2? A retificação informa vigência própria? A publicação original contém outros elementos além do item corrigido?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.