Receita atualiza registros de cinco profissionais aduaneiros no Recife
Ato Declaratório Executivo nº 30, datado de 9 de outubro de 2026, cancela cinco inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e realiza as correspondentes inscrições no Registro de Ajudantes, em razão de decisão judicial. A publicação ocorreu em 13 de outubro, data em que o ato entrou em vigor.
Edição ClassifAi · 13/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo nº 30, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Recife, trata dos registros de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachantes aduaneiros. A medida foi declarada com fundamento nas atribuições regimentais da autoridade e nas normas indicadas no próprio ato.
O ato determinou a inscrição de Ruan Brito do Nascimento, Paloma Regina de Abreu e Lima Ferreira, Luiz Carlos Guilherme dos Santos, Odonis Borges de Souza Neto e Silas Gomes Salvino no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. Também determinou o cancelamento das cinco inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de decisão judicial mencionada no documento, relacionada à apelação cível nº 5017338-41.2022.4.03.6100.
O título identifica o ato como datado de 9 de outubro de 2026. O metadado da Imprensa Nacional indica publicação no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026, e o art. 3º estabelece a entrada em vigor na data da publicação. Assim, a data indicada no título, a publicação e a vigência são referências distintas.
O que observar na sua operação
Quais registros foram alterados pelo ato? A vigência coincide com qual marco temporal? Qual decisão judicial é mencionada no documento?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
