Anvisa defere 161 petições e estabelece prazo para instruções de uso
A Resolução-RE nº 3.974, de 8 de outubro de 2026, defere petições de produtos para saúde, relaciona 161 processos de 96 empresas e disciplina o carregamento de instruções de uso no repositório documental da Anvisa.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Anvisa deferiu, conforme anexo, petições vinculadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. A relação reúne 161 processos de 96 empresas e informa, para os itens listados, dados como empresa, CNPJ, nome comercial, processo, registro e expediente.
A empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto deve carregar as instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos disponível no portal da Anvisa. O ato também vincula esse carregamento à declaração de que o conteúdo está de acordo com a legislação vigente e é consistente com o produto regularizado. Para novos produtos notificados ou registrados e para alterações de produtos já notificados ou registrados, o prazo indicado é de até 30 dias após a publicação correspondente no Diário Oficial da União.
O título identifica a Resolução-RE nº 3.974 como ato datado de 8 de outubro de 2026. O metadado da fonte registra publicação no DOU em 13 de outubro de 2026, enquanto o art. 3º estabelece vigência na data de publicação; portanto, a fonte não apresenta uma data de vigência separada da publicação.
O que observar na sua operação
Quais petições e processos constam no anexo? A que novos produtos e alterações se aplica o prazo de 30 dias? Como a fonte diferencia a data indicada no título da publicação e da vigência?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
