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SUFRAMA aprova projeto industrial da Flowmove em Manaus

Imprensa Nacional

Portaria aprova a implantação de projeto da Flowmove para fabricação de confecções em tecidos na Zona Franca de Manaus, com redução de 88% no imposto de importação sobre insumos estrangeiros e condicionantes específicas.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Portaria SUFRAMA nº 2.707, datada de 25 de agosto de 2026, aprovou o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo implantação, da Flowmove Indústria de Confecções Ltda. O ato foi publicado no DOU em 14 de outubro de 2026 e entrou em vigor nessa data, conforme sua própria disposição de vigência.

O projeto está destinado à produção de confecções em tecidos, código SUFRAMA 1512, na Zona Franca de Manaus. A portaria prevê os incentivos fiscais indicados nos arts. 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288/1967 e estabelece redução de 88% na alíquota do imposto de importação incidente sobre matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e demais insumos estrangeiros empregados na fabricação do produto. Também fixa limites anuais de importação de insumos compatíveis com a legislação do respectivo Processo Produtivo Básico.

A aprovação está condicionada ao cumprimento do Processo Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 222/2001, das exigências ambientais aplicáveis, da manutenção do cadastro regular e atualizado na SUFRAMA e das regras da Resolução CAS-SUFRAMA nº 205/2021 e demais normas pertinentes. O ato prevê suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.

Para a análise fiscal e de comércio exterior, permanecem relevantes a correspondência entre os insumos importados e a fabricação do produto aprovado, os limites anuais estabelecidos e o atendimento ao Processo Produtivo Básico e às demais condicionantes expressamente previstas na portaria.

O que observar na sua operação

Qual é o alcance dos limites anuais de importação de insumos previstos para o produto? Quais requisitos do Processo Produtivo Básico e do cadastro na SUFRAMA condicionam os incentivos?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.