Anvisa publica medidas contra medicamentos sem regularização sanitária
A Resolução-RE nº 4.035, datada de 9 de outubro de 2026 e publicada no DOU em 14 de outubro, determina apreensões e proibições relacionadas a medicamentos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, com alcances específicos para comercialização, fabricação, importação, propaganda e uso.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 4.035, de 9 de outubro de 2026, adota medidas preventivas descritas em seu anexo. O ato entra em vigor na data de sua publicação; o cabeçalho do DOU indica 14 de outubro de 2026 como data de publicação, distinta da data indicada no título do ato.
O anexo reúne seis registros envolvendo medicamentos apresentados como sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. As medidas alcançam empresas identificadas e não identificadas, além de produtos divulgados em diferentes sítios eletrônicos, conforme as investigações descritas em cada item.
O alcance das proibições varia entre os registros. Há determinações que incluem comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso; outras abrangem armazenamento ou somente parte dessas atividades. Em um dos itens, a própria motivação registra que a medida não se aplica a importações realizadas por pessoa física para uso próprio.
Entre os fundamentos descritos estão a oferta e a divulgação de produtos sem regularização sanitária, a atribuição de alegações terapêuticas e a comercialização de produtos contendo retatrutida, tirzepatida e outras substâncias. O texto também identifica, conforme o caso, os expedientes, os lotes abrangidos e os endereços eletrônicos relacionados às ofertas, elementos que delimitam a análise de cada registro.
O que observar na sua operação
Qual é o alcance da proibição de importação em cada registro? Em quais itens a motivação prevê exceção para uso próprio? Como os produtos e endereços eletrônicos são delimitados no anexo?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
