Circular nº 95 atualiza prazos de redeterminação antidumping
Ato datado de 14 de outubro de 2026 torna públicos novos prazos para etapas remanescentes de procedimento sobre direito antidumping aplicado a importações de determinados produtos chineses. A publicação ocorreu em 15 de outubro.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Circular nº 95 é datada de 14 de outubro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro. O material não declara assinatura nem estabelece vigência específica; a data de publicação não equivale a essas informações.
A Secretaria de Comércio Exterior substituta divulgou novos prazos para o restante do procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e de determinados sais e ésteres de ácido cítrico, originários da República Popular da China e classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM. A Circular nº 43, de 18 de junho de 2026, iniciou o procedimento, enquanto a Circular SECEX nº 69, de 31 de julho de 2026, havia divulgado o cronograma inicial.
O calendário revisado prevê o encerramento da fase probatória em 22 de outubro de 2026 e o encerramento da fase de manifestação e da instrução processual em 11 de novembro. A expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final está prevista para 1º de dezembro de 2026.
O que observar na sua operação
Quais etapas tiveram seus prazos alterados? O ato informa uma conclusão sobre o direito antidumping ou apenas datas processuais? Há vigência específica declarada para a Circular nº 95?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
