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Circular nº 95 atualiza prazos de redeterminação antidumping

Imprensa Nacional

Ato datado de 14 de outubro de 2026 torna públicos novos prazos para etapas remanescentes de procedimento sobre direito antidumping aplicado a importações de determinados produtos chineses. A publicação ocorreu em 15 de outubro.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Circular nº 95 é datada de 14 de outubro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro. O material não declara assinatura nem estabelece vigência específica; a data de publicação não equivale a essas informações.

A Secretaria de Comércio Exterior substituta divulgou novos prazos para o restante do procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e de determinados sais e ésteres de ácido cítrico, originários da República Popular da China e classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM. A Circular nº 43, de 18 de junho de 2026, iniciou o procedimento, enquanto a Circular SECEX nº 69, de 31 de julho de 2026, havia divulgado o cronograma inicial.

O calendário revisado prevê o encerramento da fase probatória em 22 de outubro de 2026 e o encerramento da fase de manifestação e da instrução processual em 11 de novembro. A expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final está prevista para 1º de dezembro de 2026.

O que observar na sua operação

Quais etapas tiveram seus prazos alterados? O ato informa uma conclusão sobre o direito antidumping ou apenas datas processuais? Há vigência específica declarada para a Circular nº 95?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.