Anatel revoga e altera normas na Resolução nº 792
A Resolução Anatel nº 792, datada de 14 de outubro de 2026, revoga dispositivos de atos anteriores e altera regras sobre outorgas, radiofrequência, autorizações de rede virtual, custos e ofertas de atacado. A publicação ocorreu em 15 de outubro, com vigência prevista 30 dias depois.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução Anatel nº 792 dá andamento à chamada “Guilhotina Regulatória” e revoga dispositivos de diversas resoluções e regulamentos. O art. 1º alcança matérias como remuneração pelo uso de redes, outorgas, equipamentos, licenciamento, qualidade, radiofrequência, direitos do consumidor, separação de contas e modelagem de custos, com revogações integrais ou parciais conforme cada inciso.
No Regulamento Geral de Outorgas, a autorização para exploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito é dispensada quando as redes de suporte utilizarem exclusivamente meios confinados e/ou equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. Para os serviços de radiodifusão sonora em ondas decamétricas, o texto remete aos critérios de portaria do Ministério das Comunicações.
As Autorizações de Rede Virtual no Serviço Móvel Pessoal passam a ser expedidas por prazo indeterminado e a título oneroso, com valor estipulado conforme o Regulamento Geral de Outorgas. A resolução também atualiza definições do Glossário setorial relativas a bases de custos e aos modelos CCA, EPMU, FCM, LRIC e FAC.
No Plano Geral de Metas de Competição, as regras de homologação de ofertas passam a mencionar o Regulamento Geral de Interconexão e a Resolução Anatel nº 788, de 8 de maio de 2026. O texto também vincula os valores de interconexão em redes móvel e fixa e de roaming nacional às normas indicadas, enquanto os demais produtos são relacionados aos resultados mais recentes do Modelo de Custos Top-Down FAC-HCA.
O ato é datado de 14 de outubro de 2026, e o cabeçalho do DOU indica publicação em 15 de outubro de 2026. A entrada em vigor foi fixada para 30 dias contados da publicação, distinguindo a data do ato, a data de publicação e o início de vigência.
O que observar na sua operação
Quais revogações atingem atos inteiros ou apenas dispositivos específicos? Quais condições delimitam a dispensa de autorização? Quando se completa o prazo de 30 dias após a publicação?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
