Siscomex anuncia mudanças no LPCO de mercúrio metálico
A partir de 26 de outubro de 2026, o modelo de LPCO para mercúrio metálico terá novos atributos, regras de registro, possibilidade de edição e recurso ao indeferimento.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Notícia Siscomex Importação nº 105/2026 informa alterações, a partir de 26/10/2026, no modelo I00111 de LPCO para mercúrio metálico, classificado como TA I1082 e sujeito à anuência do Ibama por meio do Portal Único Siscomex.
O modelo deixará de exigir os atributos relativos à forma de armazenamento, aos dados do transportador e ao armazenamento temporário. O atributo “Uso” será substituído por outro destinado a informar o uso ou a aplicação do mercúrio, com nova lista de valores.
O registro do LPCO aceitará somente um item. Depois do registro, o importador poderá editar o documento; o modelo passará a ter validade padrão de até um ano, e será permitido recurso contra o indeferimento.
A notícia também informa atualização da base legal e das informações destinadas ao importador. As características do Tratamento Administrativo serão disponibilizadas na página correspondente do Portal Único Siscomex. A publicação ocorreu em 14/10/2026, enquanto 26/10/2026 é a data indicada pela fonte para o início das alterações; a notícia não apresenta uma data distinta de vigência.
O que observar na sua operação
Qual será a nova lista de valores do atributo de uso? Como funcionará a edição após o registro e o recurso ao indeferimento?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
