Siscomex inclui LPCO do Ibama para exportação de mercúrio
A partir de 26 de outubro de 2026, exportações de produtos classificados na NCM 28054000 deverão contar com LPCO específico de mercúrio metálico, sujeito à anuência do Ibama no Portal Único Siscomex.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Notícia Siscomex Exportação nº 025/2026 informa que, a partir de 26/10/2026, as exportações de produtos classificados na NCM 28054000, correspondente a mercúrio, exigirão o LPCO “Mercúrio metálico”, identificado pelo TA E0271 e pelo modelo E00170. O registro ocorrerá no Portal Único Siscomex e estará sujeito à anuência do Ibama.
A configuração do Tratamento Administrativo e os campos do formulário LPCO, acompanhados dos códigos de seus atributos, serão disponibilizados na planilha denominada “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.
A publicação ocorreu por solicitação do Ibama e menciona como base o Decreto nº 9470/2018, a IN Ibama nº 26/2024 e os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020. A notícia foi publicada em 14/10/2026; essa data é distinta do início informado para a exigência e não comprova assinatura de ato.
O que observar na sua operação
A exigência começa em 26/10/2026? Qual modelo de LPCO foi indicado? Onde estarão os campos e códigos dos atributos?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
