Tipi incorpora descrição e código para dois produtos
Ato Declaratório Executivo RFB nº 5 adequa a Tipi às mudanças da NCM, conserva as alíquotas vigentes e estabelece alterações com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, datado de 22 de setembro de 2026, ajusta a Tabela de Incidência do IPI às modificações da NCM internalizadas pela Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026. A adequação mantém as alíquotas que já estavam vigentes.
No Anexo I, o código TIPI 3913.90.50 passa a ter a descrição “Quitosana, seus sais ou seus derivados”, com alíquota de IPI de 3,25%. No Anexo II, foi criado o código 8518.10.20 para “Outros microfones, sem suporte”, com alíquota de 9,75%.
A publicação no Diário Oficial da União foi registrada em 23 de setembro de 2026. O ato entra em vigor na data dessa publicação, mas a produção de efeitos da adequação foi fixada para 1º de outubro de 2026; essas datas não se confundem com a data indicada no título do ato.
O que observar na sua operação
Quais códigos da Tipi tiveram descrição alterada ou foram criados? Como se relacionam a data do ato, a publicação, a entrada em vigor e a produção de efeitos?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
