Exceção de origem abrange insumos colombianos destinados ao Brasil
A Portaria Secex nº 547 autoriza, por 12 meses a partir da publicação, a exceção à regra de origem do ACE 72 para seis insumos colombianos e corrige o campo “Título (DX)” do Insumo 4 de ato anterior.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Portaria Secex nº 547, datada de 14 de outubro de 2026 e publicada em 15 de outubro, autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem previsto no Apêndice 4 do Anexo IV do ACE 72 para exportações da Colômbia ao Brasil dos insumos relacionados no Anexo Único. A autorização produz efeitos por 12 meses contados da publicação, enquanto a portaria entra em vigor na data em que foi publicada.
Nas exportações abrangidas, a parte exportadora deverá registrar no campo de observações do certificado de origem a referência ao mecanismo de exceção e ao período previsto na portaria. A emissão, a validade e a apresentação desse certificado seguem as disposições dos arts. 9 e 10 do Anexo IV do ACE 72.
O Anexo Único relaciona seis insumos, com classificações NALADI-SH 1996, descrições e características técnicas específicas. As quantidades autorizadas são de 8.200 kg para o Insumo 1, 850 kg para o Insumo 2, 1.500 kg para o Insumo 3, 1.500 kg para o Insumo 4, 150.000 kg para o Insumo 5 e 50.000 kg para o Insumo 6.
O ato também retifica o Insumo 4 do Anexo Único da Portaria Secex nº 516, de 7 de julho de 2026: no campo “Título (DX)”, a indicação de 2.100 Dtex passa a ser 1.100 Dtex. A Portaria Secex nº 547 qualifica a mudança como correção de erro material e estabelece efeitos desde a publicação da Portaria nº 516.
O que observar na sua operação
Qual é o período exato de 12 meses contado da publicação? A mercadoria corresponde às especificações e quantidades do Anexo Único? O certificado de origem contém a referência ao mecanismo e ao período exigidos?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
