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Ato aprova documentação técnica para oito documentos fiscais da CBS e do IBS

Imprensa Nacional

Ato datado de 29 de setembro de 2026 aprova documentação técnica conjunta da RFB e do CGIBS para oito documentos fiscais eletrônicos. A publicação no DOU foi registrada em 1º de outubro, enquanto a produção de efeitos está vinculada à publicação no DOU e no site do CGIBS.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços aprovaram conjuntamente documentação técnica aplicável à CBS e ao IBS. O ato é datado de 29 de setembro de 2026, e o cabeçalho do DOU registra sua publicação em 1º de outubro de 2026; essa data não constitui declaração de assinatura.

Para a NF-e, modelo 55, e a NFC-e, modelo 65, foram aprovadas seis referências: cinco Notas Técnicas, com versões entre 1.00 e 1.52, e o Informe Técnico 2025.002, versão 1.70. Os documentos tratam de adequações, DANFE Simplificado Tipo 2, emissão por contribuinte exclusivo, valor líquido do produto, DANFE da reforma tributária e tabelas de classificação tributária e crédito presumido.

A Nota Técnica 2026.004, versão 1.00, foi aprovada para seis outros documentos: CT-e, modelo 57; NFCom, modelo 62; BP-e, modelo 63; NF3e, modelo 66; NFAg, modelo 75; e NFGas, modelo 76. Assim, o alcance indicado no ato abrange oito tipos de documentos fiscais eletrônicos.

As especificações aprovadas serão disponibilizadas nos portais eletrônicos indicados no ato. A vigência e a produção de efeitos foram associadas à data em que o ato for publicado no Diário Oficial da União e no site do CGIBS, condição distinta da data de 29 de setembro indicada no título e da publicação no DOU registrada em 1º de outubro.

O que observar na sua operação

Quais documentos fiscais utilizam a Nota Técnica 2026.004? Quais referências técnicas foram aprovadas para NF-e e NFC-e? Como se distinguem a data do ato, a publicação no DOU e o início dos efeitos?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.

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