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Consulta distingue tributos na entrada de simulador de voo e no aluguel externo

Imprensa Nacional

A Solução 99.008/2026 trata da admissão temporária para uso econômico e diferencia a incidência na importação do equipamento das remessas relativas ao aluguel ou leasing.

Edição ClassifAi · 22/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Segundo a consulta, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação incidem na entrada do simulador, com base no valor aduaneiro e pagamento proporcional à permanência. O entendimento não atribui a mesma incidência às remessas por aluguel ou arrendamento do bem.

O pagamento na entrada pode gerar crédito proporcional quando o equipamento é insumo essencial do treinamento de pilotos para terceiros, sob regime não cumulativo e demais requisitos legais. Já os pagamentos de aluguel ou leasing sem contribuição recolhida não geram o crédito descrito.

O que observar na sua operação

O equipamento é insumo essencial no treinamento prestado a terceiros? O crédito examinado corresponde à contribuição paga na entrada ou ao aluguel remetido ao exterior?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.