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Receita cancela registro de suspensão do IPI da Tec Tear com efeitos desde janeiro

Imprensa Nacional

O ADE 1.586/2026 cancela de ofício o registro da Tec Tear Granitos como pessoa jurídica preponderantemente exportadora no regime referido pelo ato.

Edição ClassifAi · 22/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Receita determinou o cancelamento do registro da Tec Tear Granitos, CNPJ 01.173.320/0001-06, no regime de suspensão do IPI. O reconhecimento anterior havia sido concedido pelo ADE 129/2010 da Receita em Vitória.

O novo ato revoga o ADE anterior. Embora entre em vigor na publicação, determina expressamente que seus efeitos retroajam a01/01/2026.

O que observar na sua operação

Quais operações da empresa ocorreram a partir da data de efeitos indicada? Como o registro cancelado se relaciona com as suspensões utilizadas nessas operações?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.