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Secex disciplina cotas de exportação para a Noruega a partir de novembro

Imprensa Nacional

Portaria 548/2026 fixa produtos, limites e procedimentos para cotas de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2026.

Edição ClassifAi · 22/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

As cotas para a Noruega previstas na Portaria Secex 548 abrangem produtos agrícolas e pecuários enumerados por NCM. A distribuição ocorre por ordem dos pedidos no LPCO, conforme saldo e limite por operação. A norma entra em vigor em 1º de novembro de 2026.

A licença tem 60 dias para vinculação à DU-E; a falta de vinculação devolve o saldo, e a reincidência no período definido provoca indeferimento de novos pedidos. O certificado depende de vinculação e desembaraço, mas sua emissão não garante a preferência na Noruega.

O que observar na sua operação

Há saldo na cota e limite por operação para o produto? A licença foi vinculada à DU-E dentro dos 60 dias? O certificado garante a preferência?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.