Receita atualiza certificação da MPOEMA no Remessa Conforme
ADE Coana 111/2026 redefine os endereços de venda abrangidos e substitui o anexo de contratos.
Edição ClassifAi · 22/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Receita alterou a certificação da MPOEMA no Programa Remessa Conforme para abranger exclusivamente vendas nos endereços Mundo Beleza e Oh My Girl indicados no ato. A mudança alcança o ADE 81/2026.
Também foi substituído o anexo com os contratos de intermediários e transportadores. Os demais artigos permanecem sem alteração, e o novo ato vigora na publicação.
O que observar na sua operação
Quais canais de venda estão abrangidos pela certificação? Quais contratos constam do anexo substituído?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
