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MDIC orienta exportadores sobre cotas norueguesas do Mercosul–EFTA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Comunicado detalha pedidos digitais e saldo disponível para benefícios previstos a partir de novembro de 2026.

Edição ClassifAi · 22/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O MDIC informou regras para cotas destinadas à Noruega, com benefícios previstos para 1º de novembro de 2026. Em 2026, os quantitativos são alocados por ordem de solicitação, sem partilha prévia entre os países do Mercosul, observados saldo e limites.

No Brasil, o pedido ocorre no LPCO, seguido de reserva de saldo e licença quando cabível. O comunicado informa prazo de 60 dias para vinculação à DU-E e disponibilização do certificado depois do desembaraço; a falta de vinculação devolve o saldo.

O que observar na sua operação

Qual limite por operação e saldo se aplicam ao produto? Em qual etapa o certificado fica disponível no LPCO?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.