Senpar recebe coabilitação ao Reidi para projeto do consórcio TORC/SENPAR
O ADE 1.612/2026 vincula a coabilitação da Senpar ao sistema rodoviário MS-112/BR-158/BR-436, em Mato Grosso do Sul. O benefício permanece condicionado ao projeto e ao período previsto no ato.
Edição ClassifAi · 23/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Receita coabilitou a Senpar ao Reidi em sua participação no consórcio TORC/SENPAR. O alcance do ato é o sistema rodoviário MS-112/BR-158/BR-436, em Mato Grosso do Sul, identificado no artigo 2º; a decisão não apresenta uma concessão desvinculada desse empreendimento.
O ato contempla aquisições, locações e importações de bens, além de aquisições e importações de serviços ligados ao projeto. O período de cinco anos é contado da habilitação de sua titular e pressupõe que as obras ainda estejam em execução. Encerrada a participação contratual, há prazo de trinta dias para solicitar o cancelamento da habilitação ou coabilitação.
O que observar na sua operação
A operação está vinculada ao projeto identificado? Qual é a data da habilitação da titular e as obras continuam em execução?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
