ExxonMobil é habilitada para exportar petróleo por transbordo em área marítima paulista
O ADE ALF/STS 50/2026 autoriza procedimentos simplificados para a empresa, com delimitação geográfica, estabelecimento e unidades produtoras no próprio ato.
Edição ClassifAi · 23/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Alfândega do Porto de Santos concedeu habilitação à ExxonMobil Exploração Brasil para embarque por transbordo e despacho simplificado de petróleo exportado. A operação está vinculada à área marítima delimitada no ato, ao largo de São Paulo, e o estabelecimento exportador autorizado está em Niterói.
As unidades de produção e estocagem estão enumeradas no documento, com localização geográfica, incluindo unidades dos campos de Mero, Búzios, Sépia e Atapu. A habilitação é precária e admite suspensão ou cancelamento; os procedimentos seguem a IN RFB 1.381/2013. O ato passa a vigorar com sua publicação.
O que observar na sua operação
A unidade produtora, o estabelecimento exportador e a área de transbordo correspondem aos previstos no ato? Quais condições da IN 1.381 se aplicam à operação?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
