TotalEnergies obtém habilitação para transbordo de petróleo no Porto do Açu
O ADE ALF/VIT 33/2026 prevê exportação simplificada para o estabelecimento indicado e petróleo de três unidades do Campo de Búzios.
Edição ClassifAi · 23/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A TotalEnergies EP Brasil foi habilitada para usar procedimentos simplificados no despacho de petróleo bruto exportado por transbordo. O ato identifica o estabelecimento autorizado e limita a origem às unidades P-74, P-76 e P-77, todas no Campo de Búzios.
O transbordo previsto ocorre entre embarcações atracadas no terminal de petróleo do Porto do Açu. O despacho utiliza DU-E e observa a IN RFB 1.381/2013. A habilitação tem caráter precário, sujeita a suspensão ou cancelamento, e o ato vigora desde a publicação.
O que observar na sua operação
A origem do petróleo corresponde às três unidades listadas? A operação de transbordo e o estabelecimento exportador atendem à delimitação da habilitação?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
