Minuta de Portaria SECEX estabelece procedimentos para investigação e revisão de medidas de defesa comercial. Ato normativo deve ser publicado ainda em 2026
Procedimento conduzido pela Alfândega da Receita Federal em Brasília identificou irregularidades em operações de exportação de ouro realizadas por grupo econômico sediado em Cuiabá (MT).
Decreto internaliza no Brasil acordo da Aladi que simplifica exigências regulatórias, reduz custos e amplia oportunidades para a indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumaria.