A 242ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (5/11) a prorrogação para até 31 dezembro do imposto de 12% às exportações de óleos brutos de petróleo, que vem sendo aplicado desde março deste ano, quando tiveram inicio os conflitos no Oriente Médio.
Espaço foi totalmente reestruturado e apresenta uma visão macro inédita do fluxo de controle de cargas na importação, além de manuais para os modais aéreo e rodoviário.
Nova resolução, proposta pelo Brasil, simplifica procedimentos e acelera a análise dos pedidos de redução temporária do Imposto de Importação para os casos em que não há produção regional
A RE 4.166/2026 remete ao anexo a identificação das petições deferidas. Esta síntese se limita ao cabeçalho e às disposições reproduzidas da resolução.
O ADE 1.613/2026 vincula a coabilitação da Senpar ao projeto da Concessionária da Rodovia BR 262 MG, em Minas Gerais. O benefício permanece condicionado ao projeto e ao período previsto no ato.