Procedimento conduzido pela Alfândega da Receita Federal em Brasília identificou irregularidades em operações de exportação de ouro realizadas por grupo econômico sediado em Cuiabá (MT).
Sexta edição da operação registrou recorde de apreensão de mercadorias e mobilizou mais de 600 servidores da Receita Federal e 1.400 agentes de órgãos parceiros.
Espaço foi totalmente reestruturado e apresenta uma visão macro inédita do fluxo de controle de cargas na importação, além de manuais para os modais aéreo e rodoviário.
A RE 4.166/2026 remete ao anexo a identificação das petições deferidas. Esta síntese se limita ao cabeçalho e às disposições reproduzidas da resolução.
O ADE 1.613/2026 vincula a coabilitação da Senpar ao projeto da Concessionária da Rodovia BR 262 MG, em Minas Gerais. O benefício permanece condicionado ao projeto e ao período previsto no ato.
O ADE ALF/STS 50/2026 autoriza procedimentos simplificados para a empresa, com delimitação geográfica, estabelecimento e unidades produtoras no próprio ato.