O ADE 1.612/2026 vincula a coabilitação da Senpar ao sistema rodoviário MS-112/BR-158/BR-436, em Mato Grosso do Sul. O benefício permanece condicionado ao projeto e ao período previsto no ato.
O ADE Cosit 49 reconhece o enquadramento do veículo descrito em seu anexo no Ex 02 do código 8702.10.00. A descrição especifica modelo, capacidade, motorização e ano/modelo.
O ADE 1.608/2026 vincula a coabilitação da Pavibra Engenharia ao projeto ferroviário de duplicação da ponte sobre o Rio Tocantins, de titularidade da Vale.