Ir para o conteúdo
ClassifAi — Precisão que gera confiança.

ClassifAi / Informação para sua operação

Reforma Tributária

Entenda os tributos, esclareça dúvidas e acompanhe a transição.

Guia da Reforma Tributária

Entenda o que muda na sua rotina

Perguntas e respostas oficiais

IBS, CBS e Imposto Seletivo; as mudanças em PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS; créditos, documentos, regimes e transição. Explore as respostas oficiais por assunto.

26 respostas
Quais os principais objetivos da reforma?

Os principais objetivos da reforma tributária são:

1. reduzir a complexidade do sistema tributário atual, por meio do estabelecimento de uma legislação uniforme em todo território nacional, da garantia da não cumulatividade plena e do fim da guerra fiscal (princípio da simplicidade);

2. permitir o desenvolvimento sustentável da economia, assegurando que a tributação não distorça as decisões de consumo e de organização da atividade econômica (princípio da neutralidade);

3. assegurar a transparência, de maneira que os contribuintes saibam exatamente quanto de tributo está sendo cobrado em cada operação (princípio da transparência);

4. tornar o sistema tributário mais justo, promover a cidadania fiscal e a cooperação entre os entes federados (princípio da justiça social).

Resposta oficial · Sefaz Bahia ↗
A partir de quando o IBS será cobrado?

R: Em 2026, haverá a incidência de uma alíquota teste de IBS, no percentual de 0,1%. Nesse período, todavia, caso o contribuinte cumpra as obrigações acessórias previstas na legislação, não haverá cobrança do tributo, por força do disposto no § 1º do art. 348 da Lei Complementar nº 214/25.

Nos anos de 2027 e 2028, o IBS será cobrado à alíquota de 0,1% (desse percentual, 0,05% correspondem à alíquota estadual e 0,05% correspondem à alíquota municipal).

Entre 2029 a 2032, haverá aumento gradual da cobrança do IBS e redução, na mesma proporção, das cobranças do ICMS e do ISS. Em 2033, o IBS será cobrado plenamente e o ICMS e o ISS estarão extintos.

Resposta oficial · Sefaz Bahia ↗
A carga tributária vai aumentar ou diminuir com a Reforma?

Uma das premissas da reforma é a manutenção da carga tributária atual, entretanto, os impactos da nova tributação poderão ser sentidos de diferentes maneiras conforme o setor (atividades econômicas com cadeias produtivas mais longas, por exemplo, poderão se beneficiar com as regras de não cumulatividade).

Resposta oficial · Sefaz Bahia ↗
Como ficarão as empresas do Simples Nacional e o MEI?

Esses contribuintes poderão fazer o recolhimento do IBS e da CBS dentro da sistemática do Simples Nacional (mantendo a tributação sobre a receita bruta), ou optar por recolher IBS e CBS fora do regime do Simples Nacional. Nesse último caso, esses dois tributos serão apurados e recolhidos pelo regime regular, nos termos da LC nº 214/25, inclusive no que diz respeito à apropriação de créditos.

Resposta oficial · Sefaz Bahia ↗

Acompanhe as mudanças

Notícias e publicações oficiais sobre a Reforma Tributária, organizadas por assunto.

4 publicações encontradasLimpar filtros

Notas e obrigações

4 publicações

Receba o resumo semanal do comex por e-mail.

Uma seleção para acompanhar o que importa na sua operação.

Em preparação. Início a confirmar. Inscreva-se para receber o aviso de lançamento.

Acompanhe a reforma além das manchetes.

Conheça o Radar Regulatório e veja como acompanhar mudanças nas suas análises.

Conversar pelo WhatsApp