A Gestão do Portal Único Siscomex comunicou uma nova versão das APIs TTCE, enquanto os serviços antigos terão redução progressiva dos limites de acesso até a descontinuação prevista para dezembro de 2026.
A Resolução Anatel nº 792, datada de 14 de outubro de 2026, revoga dispositivos de atos anteriores e altera regras sobre outorgas, radiofrequência, autorizações de rede virtual, custos e ofertas de atacado. A publicação ocorreu em 15 de outubro, com vigência prevista 30 dias depois.
A Portaria COANA nº 212, datada de 5 de outubro de 2026 e publicada em 14 de outubro, altera regras de alfandegamento e estabelece condições para eventual dispensa de equipamento de inspeção não invasiva por raios X de baixa energia, além de detalhar requisitos técnicos.
A Resolução-RE nº 3.974, de 8 de outubro de 2026, defere petições de produtos para saúde, relaciona 161 processos de 96 empresas e disciplina o carregamento de instruções de uso no repositório documental da Anvisa.
A Resolução-RE nº 4.009, datada de 9 de outubro de 2026 e publicada em 13 de outubro, reúne sete registros de medidas preventivas, com produtos, lotes, empresas e alcances distintos no anexo.
Publicação de 13 de outubro de 2026 apresenta soluções de consulta datadas de agosto e setembro, com enquadramentos na NCM para produtos de artesanato, máquinas, insumos agrícolas, equipamentos médicos e componentes industriais.
A Resolução-RE nº 3.978, datada de 8 de outubro de 2026 e publicada no DOU em 13 de outubro, indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. O anexo reúne 78 processos de 51 empresas, com motivos individuais encaminhados pelo sistema Solicita.
A Resolução-RE nº 3.976, datada de 8 de outubro de 2026 e publicada em 13 de outubro, defere petições relacionadas no anexo e estabelece regras para o carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos.
A Resolução-RE nº 4.021 defere petições de Autorização de Funcionamento e de Autorização Especial conforme anexo. O ato é datado de 9 de outubro de 2026, foi publicado em 13 de outubro e prevê vigência na data da publicação.
A Resolução-RE nº 3.975, datada de 8 de outubro de 2026, deferiu petições de alteração de implementação imediata relacionadas a dispositivos médicos. O anexo reúne 198 processos de 92 empresas, e o ato prevê vigência na data de sua publicação, ocorrida em 13 de outubro de 2026.
A Resolução-RE nº 3.977, de 8 de outubro de 2026, deferiu petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. O anexo reúne 155 processos vinculados a 76 empresas e o ato também disciplina o carregamento de instruções de uso no repositório documental da Anvisa.
Ato da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autoriza o fornecimento de 610.008 selos de controle à Columbia Trading para bebidas produzidas na Suécia, com prazos específicos para retirada dos selos e registro da importação.