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166 publicações
Imprensa Nacional

Anatel revoga e altera normas na Resolução nº 792

A Resolução Anatel nº 792, datada de 14 de outubro de 2026, revoga dispositivos de atos anteriores e altera regras sobre outorgas, radiofrequência, autorizações de rede virtual, custos e ofertas de atacado. A publicação ocorreu em 15 de outubro, com vigência prevista 30 dias depois.

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Imprensa Nacional

Anvisa indefere petições ligadas a 78 processos

A Resolução-RE nº 3.978, datada de 8 de outubro de 2026 e publicada no DOU em 13 de outubro, indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. O anexo reúne 78 processos de 51 empresas, com motivos individuais encaminhados pelo sistema Solicita.

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Imprensa Nacional

Anvisa defere alterações imediatas em 198 processos

A Resolução-RE nº 3.975, datada de 8 de outubro de 2026, deferiu petições de alteração de implementação imediata relacionadas a dispositivos médicos. O anexo reúne 198 processos de 92 empresas, e o ato prevê vigência na data de sua publicação, ocorrida em 13 de outubro de 2026.

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