Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 56, datado de 6 de outubro de 2026, declara a inscrição de uma pessoa física no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. A publicação ocorreu em 7 de outubro, mesma data prevista para sua vigência.
Ato datado de 1º de outubro de 2026 certifica, em caráter precário e por prazo indeterminado, a Honeybee Tech Limited como participante do Programa Remessa Conforme, com alcance restrito a um endereço eletrônico específico.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 138 certifica, em caráter precário e por prazo indeterminado, empresa de comércio eletrônico no Programa Remessa Conforme; a norma foi publicada em 7 de outubro de 2026 e entrou em vigor nessa data.
A Resolução Gecex nº 974, datada de 6 de outubro de 2026 e publicada em 7 de outubro, altera a lista de autopeças não produzidas vinculada à Resolução Gecex nº 284. Os trechos selecionados registram exclusões, alterações e inclusões de Ex-tarifários, com vigência prevista sete dias após a publicação.
A Resolução Gecex nº 973 modifica a vigência de um Ex-tarifário e inclui nove novos itens nos anexos de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 110, datado de 1º de outubro de 2026, substitui o Anexo Único do ato que certifica a JPLANET Comércio Internacional e Distribuição como participante do Programa Remessa Conforme. A publicação ocorreu em 7 de outubro de 2026, data também indicada para o início da vigência.
A Resolução Gecex nº 971, datada de 6 de outubro de 2026, modifica o Anexo Único da Resolução nº 781/2025, com exclusões, inclusões e alteração de descrição de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. A publicação ocorreu em 7 de outubro, e a vigência varia conforme o dispositivo.
A Resolução-RE nº 3.947, datada de 2 de outubro de 2026 e publicada em 6 de outubro, determina proibições, apreensões, suspensões e recolhimentos envolvendo medicamentos, produtos sem registro e desvios de qualidade.
Ato datado de 5 de outubro de 2026 prevê o deferimento de petições de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial, conforme anexo, e estabelece vigência na data de publicação.
Resolução datada de 1º de outubro de 2026 trata de petições de alteração de implementação imediata e reforça regras para o carregamento de instruções de uso.
Ato datado de 2 de outubro de 2026 habilita no REIDI o projeto da UTE Porto de Sergipe II. A publicação ocorreu em 5 de outubro, e a vigência começou nessa data, conforme o próprio ato.
Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 103, datado de 1º de outubro de 2026, autorizou o fornecimento de selos à Comexport Trading para produtos de uísque. Publicado em 5 de outubro, o ato prevê prazos para retirada dos selos e registro da declaração de importação.