Ato Declaratório Executivo datado de 6 de outubro de 2026 autoriza o fornecimento de selos de controle à Columbia Trading S/A para três produtos importados. A publicação ocorreu em 9 de outubro, e o ato prevê prazos para retirada dos selos e registro da declaração de importação.
Ato Declaratório Executivo da DRF de Belo Horizonte, datado de 6 de outubro de 2026 e publicado em 9 de outubro, aprova o fornecimento de selos de controle à Columbia Trading para produtos da Brown-Forman.
Ato Declaratório Executivo datado de 7 de outubro de 2026 concede coabilitação à TCL no Reidi para participação em projeto de infraestrutura rodoviária no Mato Grosso do Sul.
Atos da Alfândega de Belo Horizonte registram três interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e estabelecem providências no Cadint/Pucomex.
Ato datado de 6 de outubro de 2026 modifica o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, com inclusões, exclusões, alterações de prazo e de descrição de Ex-tarifários. A publicação ocorreu em 7 de outubro, e a vigência foi fixada de forma distinta conforme o dispositivo.
A Resolução Gecex nº 972, datada de 6 de outubro de 2026 e publicada no DOU em 7 de outubro, inclui três Ex-tarifários e exclui outros três do Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, com vigências distintas.
A Resolução Gecex nº 974, datada de 6 de outubro de 2026 e publicada em 7 de outubro, altera a lista de autopeças não produzidas vinculada à Resolução Gecex nº 284. Os trechos selecionados registram exclusões, alterações e inclusões de Ex-tarifários, com vigência prevista sete dias após a publicação.
A Resolução Gecex nº 973 modifica a vigência de um Ex-tarifário e inclui nove novos itens nos anexos de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações.
A Resolução Gecex nº 971, datada de 6 de outubro de 2026, modifica o Anexo Único da Resolução nº 781/2025, com exclusões, inclusões e alteração de descrição de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. A publicação ocorreu em 7 de outubro, e a vigência varia conforme o dispositivo.
Segundo notícia do Superior Tribunal de Justiça, empresa submetida ao regime não cumulativo pode aproveitar créditos relativos a insumos adquiridos com desoneração e utilizados na fabricação de produtos cuja venda posterior sofre incidência de PIS e Cofins. A apuração dos valores e a verificação da tributação das saídas permanecem sujeitas à análise da administração tributária na compensação.
Ato datado de 5 de outubro de 2026 prevê o deferimento de petições de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial, conforme anexo, e estabelece vigência na data de publicação.