Ato datado de 7 de outubro de 2026 habilita a empresa a usar procedimentos simplificados para embarque por transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto.
Ato datado de 7 de outubro de 2026 trata da ampliação da área alfandegada do terminal e do credenciamento precário para armazenagem sob entreposto aduaneiro na importação.
Ato Declaratório Executivo datado de 8 de outubro de 2026 cancela, a pedido, a coabilitação da Neovia Infraestrutura Rodoviária ao Reidi e revoga os efeitos do ato anterior para o projeto da Rodovia Fernão Dias.
Ato Declaratório Executivo ALF/VIT-ES nº 29, datado de 6 de outubro de 2026, inclui uma inscrição no registro de ajudante de despachante aduaneiro. A publicação ocorreu em 8 de outubro, data também indicada para o início da vigência.
A Resolução-RE nº 3.961, datada de 7 de outubro de 2026, defere petições de AFE e AE conforme anexo. A publicação ocorreu em 8 de outubro, data prevista para a vigência.
Ato Declaratório Executivo datado de 7 de outubro de 2026 concede coabilitação à TCL no Reidi para participação em projeto de infraestrutura rodoviária no Mato Grosso do Sul.
Atos Declaratórios Executivos datados de 7 de outubro de 2026 autorizam, excepcionalmente, operações de aeronaves militares argentinas em Santa Maria e Uruguaiana, com controle aduaneiro da Alfândega de Uruguaiana.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 109, datado de 1º de outubro de 2026, substitui o Anexo Único que relaciona contratos, intermediários e transportadores vinculados à participação da Aqua Labs no Programa Remessa Conforme.
O Ato Declaratório Executivo Coana nº 112, datado de 1º de outubro de 2026, substitui o anexo do ato que certificou a MUIFABRICA BUSINESS MANAGEMENT LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme. A publicação ocorreu em 7 de outubro, data também indicada para a vigência.
Ato datado de 6 de outubro de 2026 modifica o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, com inclusões, exclusões, alterações de prazo e de descrição de Ex-tarifários. A publicação ocorreu em 7 de outubro, e a vigência foi fixada de forma distinta conforme o dispositivo.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 113, datado de 1º de outubro de 2026, substitui o Anexo Único do ato que certifica a TOP IMPORTADOS SOCIEDADE ANONIMA no Programa Remessa Conforme. A publicação ocorreu em 7 de outubro, mesma data indicada para o início da vigência.
Ato Declaratório Executivo do DECEX/RJO habilita a BRAM Offshore e cinco estabelecimentos ao Repetro-Sped, com aplicação limitada à admissão temporária para utilização econômica.