Ato datado de 14 de outubro de 2026 modifica procedimentos para DTAs de entrada comum, cadastros no Siscomex Trânsito, documentação de cargas e conferência no canal vermelho.
Ato Declaratório Executivo datado de 14 de outubro de 2026 autoriza o fornecimento de selos de controle para selagem no exterior de 13.200 garrafas de uísque destinadas à importação pela Comexport Trading.
Ato Declaratório Executivo ALFMNS nº 61, datado de 13 de outubro de 2026, habilita a empresa ao regime de suspensão das contribuições incidentes na importação, com validade por prazo indeterminado e vigência a partir da publicação.
A Resolução Anatel nº 792, datada de 14 de outubro de 2026, revoga dispositivos de atos anteriores e altera regras sobre outorgas, radiofrequência, autorizações de rede virtual, custos e ofertas de atacado. A publicação ocorreu em 15 de outubro, com vigência prevista 30 dias depois.
Ato Declaratório Executivo habilita a GAS DA FAZENDA SPE CERQUEIRA CESAR S.A. no REIDI para projeto de produção de biometano e define o período potencial de fruição, além de prever regras para cancelamento da habilitação.
Ato Declaratório Executivo datado de 14 de outubro de 2026 autoriza o fornecimento de 13.200 selos de controle para bebidas a serem importadas pela Comexport Trading. A publicação ocorreu em 15 de outubro, data também indicada para o início da vigência.
A Portaria COANA nº 212, datada de 5 de outubro de 2026 e publicada em 14 de outubro, altera regras de alfandegamento e estabelece condições para eventual dispensa de equipamento de inspeção não invasiva por raios X de baixa energia, além de detalhar requisitos técnicos.
Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 63, datado de 8 de outubro de 2026, reconhece a fiscalização permanente e precária de recinto administrado pela Álamo Armazéns, com vigência a partir da publicação no DOU.
A Resolução-RE nº 4.035, datada de 9 de outubro de 2026 e publicada no DOU em 14 de outubro, determina apreensões e proibições relacionadas a medicamentos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, com alcances específicos para comercialização, fabricação, importação, propaganda e uso.
Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 62 reconhece, de forma precária, a fiscalização permanente de REDEX administrado pela TMDL Armazéns Gerais, atribui código no Siscomex e prevê avaliação após 180 dias da publicação.
Ato Declaratório Executivo datado de 13 de outubro de 2026 habilita a Baker Hughes do Brasil e estabelecimentos relacionados ao Repetro-Sped. A publicação ocorreu em 14 de outubro, e a vigência começa na data de publicação.
O Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 204 habilita a RH Oilfield Services do Brasil Ltda. ao Repetro-Sped, identifica a 3R Potiguar como operadora contratante e revoga ato anterior.